PORTARIA PRES Nº 303, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 011702/2020, com fulcro no art. 37 da Lei n°8.112/90 c/c Resolução TSE n°23.563/2018 , Portaria TRE/GO n°237/2017 e Resolução n°146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga n°10 (dez), criado pela Lei n°10.842, de 20/02/2004, VAGO em decorrência do falecimento do servidor Lindon Johnson Leite Dias, nos termos da Portaria n°234/2018 - PRES, publicada no Diário Oficial da União n°155, de 13/08/2018.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição para este Regional, por reciprocidade, de cargo idêntico, ocupado pelo servidor RÔMULO AUGUSTO MACHADO, criado pela Lei n°12.252/2010 , do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região.

Art. 2° CONCEDER ao servidor RÔMULO AUGUSTO MACHADO, com fulcro no art. 7° da Resolução CNJ n°146/2012 e no art. 2° da Portaria PRES n°62/2018, o prazo de 15 (quinze) dias de licença para trânsito, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 1° de dezembro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente