PORTARIA PRES Nº 301, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/GO n°339/20, que instituiu a política de controle da disciplina de servidores e dispõe sobre os procedimentos de sindicância e de processo administrativo disciplinar no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Vítor Cruz Galvão para atuar como Orientador Disciplinar, nos termos em que determinado nos autos do PADSERV 0600392-32.2020.6.09.0000.

Art. 2° O prazo para execução dos procedimentos e apresentação de conclusão visando à celebração do compromisso de adequação funcional será de até vinte dias úteis, a contar da publicação desta portaria, nos termos do art. 17 da Res. TRE-GO n°339/2020.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 28 de novembro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente