PORTARIA PRES Nº 299, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Portaria n°291/2020, de 10 de novembro de 2020, na qual designou juízes de direito para atuarem no Centro de Triagem localizado na 1a Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia (Rua 66, n 12, Setor Central), na função de plantonistas, com exercício de poder de polícia e competência para apreciarem pedidos de prisão em flagrante, habeas corpus e medidas urgentes, inclusive audiências de custódia, relativos aos fatos que ocorrerem nesta Capital, na véspera e no dia da eleição do primeiro e eventual segundo turno;

CONSIDERANDO recente reunião com as Polícias Federal, Civil e Militar neste Tribunal e a informação do representante da Polícia Federal que a sua sede terá toda a estrutura para ser o Centro de Triagem no segundo turno das Eleições,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a Portaria n°291/2020 - PRES , no que pertine à localidade do Centro de Triagem, para ser na sede da Polícia Federal, localizada na Av. Edmundo Pinheiro de Abreu, n° 826, Setor Bela Vista, nesta Capital.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 24 de novembro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente