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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 279, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO n°298 , de 18 de outubro de 2018 - Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a consternação, a surpresa e o profundo pesar causados ao meio judiciário goiano pelos prematuros falecimentos dos Advogados Dr. MARCUS APRÍGIO CHAVES, filho do Desembargador Leobino Valente Chaves, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e do Dr. FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS;

CONSIDERANDO ser fundamental registrar homenagem póstuma e reverenciar a memória daqueles que, no desempenho de sua atividade profissional, foram indispensáveis à administração da justiça, primando pela defesa do Estado Democrático de Direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social;

RESOLVE:

Art. 1° DECLARAR luto oficial no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2020, em reverência à memória dos Advogados Dr. MARCUS APRÍGIO CHAVES e Dr. FRANK ALESSANDRO CARVALHAES DE ASSIS, falecidos em 28 de outubro de 2020.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 28 de outubro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n°233 de 30.10.2020, p. 3 e 4.

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