PORTARIA PRES Nº 255, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que o Dr. Hermes Pereira Vidigal, Juiz Eleitoral da 068ª ZEGO de Edéia, declarouse impedido para atuar no PJE n° 0600113-36.2020.6.09.0068, em tramitação na referida Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO que o Dr. Aluízio Martins Pereira de Souza, substituto automático, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 7.10.2020, declarou-se suspeito para atuar no referido processo;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no SEI n°20.0.000000931-9;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n°21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n°183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS, Juiz de Direito da Comarca de Palmeiras de Goiás, para atuar no PJE n°0600113-36.2020.6.09.0068, em tramitação na 068ª ZEGO de Edéia, em razão do impedimento e suspeição declarados pelos Juízes titular e substituto automático da referida Zona Eleitoral.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 14 de outubro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente