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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 252, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 133, DE 11 DE MAIO DE 2023)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO n°298, de 18 de outubro de 2018 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO a que dispõe sobre a Resolução TRE-GO n°252/2016, Comissão Permanente de Ética no âmbito deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Portaria n°317, de 20 de novembro de 2018, que designou a composição de membros e suplentes de servidores da mencionada Comissão;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor VÍTOR CRUZ GALVÃO, lotado na Seção de Desenvolvimento Organizacional, para compor a Comissão Permanente de Ética no cargo de presidente, cujas atribuições estão relacionadas no artigo 15 da Resolução TRE-GO n°252/2016.

Art. 2° DESIGNAR como suplente, a servidora BIANCA THAÍS DE SOUZA CROCAMO, lotada na Seção de Desenvolvimento Organizacional, para atuar em substituição ao membro titular em caso de afastamentos legais ou impedimentos.

Art. 3° A composição da comissão será renovada anualmente e alternadamente, na proporção de um terço e dois terços, considerando-se um terço a composição formada pelo presidente e primeiro suplente.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor no dia 21/11/2020, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 317/2018 - PRES .

Goiânia, 06 de outubro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°197 de 8.10.2020, p. 5.

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