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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 242, DE 1 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal ( Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no SEI n°20.0.000000354-0;

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a partir de 1°/10/2020, a servidora efetiva deste Tribunal ALBA HELENA MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.

Art. 2° DESIGNAR, a partir de 1°/10/2020, o servidor efetivo deste Tribunal GUILHERME BATISTA MATIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.

Art. 3° LOTAR, a partir de 1°/10/2020, o servidor efetivo deste Tribunal GUILHERME BATISTA MATIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 1° de outubro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°208 de 15.10.2020, p. 8.

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