PORTARIA PRES Nº 230, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TRE/GO n°298/2018),

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n°12396/2020,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Comissão de Segurança da Informação, subordinada à Presidência deste Tribunal, com as atribuições estabelecidas no artigo 23 da Resolução TSE n°23.501, de 19.12.2016, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos.

Art. 2° Compete, também, à Comissão de Segurança da Informação propor a revisão da Política de Segurança da Informação deste Regional, instituída pela Resolução TRE/GO n°281/2018 .

Art. 3° A Comissão de Segurança da Informação será composta pelos servidores indicados no Anexo desta Portaria.

Art. 4° Fica nomeado Gestor da Comissão de Segurança da Informação, bem como Gestor da Segurança da Informação, o servidor Frank Wendell Ribeiro.

Parágrafo único. O Gestor da Comissão de Segurança da Informação e Gestor da Segurança da Informação será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo servidor Augusto César de Castro Ovelar.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias n°68/2018 - PRES e n°233/2018 - PRES .

Goiânia, 11 de setembro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

ANEXO