Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 227, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a edição da Portaria n°199/2020/PRES-TRE/GO, de 6.8.2020;

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 012478/2020,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a Portaria n°199/2020/PRES-TRE-GO na parte que designa a Dra. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da comarca de Itaberaí, para exercer a jurisdição eleitoral da 15ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 29.07.2020 a 28.07.2022, para considerá-la designada para o biênio de 30.07.2020 a 29.07.2022;

Art. 2° ALTERAR a Portaria n°199/2020/PRES-TRE-GO na parte que designa a Dra. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara da comarca de Jaraguá, para exercer a jurisdição eleitoral da 17ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 29.07.2020 a 28.07.2022, para considerá-la designada para o biênio de 05.08.2020 a 04.08.2022;

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 2 de setembro de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°164 de 4.09.2020, p. 3.

Acesso rápido