PORTARIA PRES Nº 224, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO a Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica n° 2/2020-SR/PF/GO, celebrado com a Superintendência de Polícia Federal em Goiás para o intercâmbio eletrônico de informações criminais por meio do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC acostado ao Processo Administrativo Digital n° 11915/2019,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor Cristiano de Brito Tavares, lotado na Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, para gerenciar, coordenar, organizar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste, bem como o servidor Brayton Marques Santana, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação, para auxiliar nos trabalhos de natureza técnica voltados para implantação do sistema.

Art. 2° Competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações, marcar reuniões, devendo todos as comunicações serem documentadas.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 25 de agosto de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente