PORTARIA PRES Nº 222, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO o disposto no PAD n°11692/2020,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a partir de 03/08/2020, o servidor efetivo deste Tribunal LÚCIO NEVES ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Segurança, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Segurança e Transporte.

Art. 2° DESIGNAR, a partir de 03/08/2020, o servidor efetivo deste Tribunal ROGÉRIO FREITAS REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Segurança, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Segurança e Transporte.

Art. 3° DETERMINAR que os servidores constantes nos artigos 1° e 2° desta Portaria observem os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n° 698/2013 , que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 20 de agosto de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente