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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 217, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a edição da Portaria n°199/2020/PRES-TRE/GO, de 6 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO a posse do Dr. Sebastião José da Silva no cargo de Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, em 31.07.2020;

CONSIDERANDO a informação, via mensagem eletrônica, de 7.8.2020 da Chefia de Cartório da 014ª ZE de Ipameri, que o Dr. Luiz Antônio Afonso Júnior permanecerá no exercício da jurisdição eleitoral da respectiva zona eleitoral até 14.08.2020,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a designação constante na Portaria n° 199/2020 da Dra. ALINE FREITAS DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pirenópolis, para exercer a jurisdição eleitoral da 026ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 29.07.2020 a 28.07.2022, para considerá-la designada no período de 31.07.2020 a 30.07.2022;

Art. 2° ALTERAR a designação constante na Portaria n° 199/2020 do Dr. GIULIANO MORAIS ALBERICI, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ipameri, para exercer a jurisdição eleitoral da 014ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 29.07.2020 a 28.07.2022, para considerá-lo designado no período de 15.08.2020 a 14.08.2022;

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 13 de agosto de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°149 de 17.08.2020, p. 4.

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