PORTARIA PRES Nº 208, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira da Justiça Eleitoral conferida aos Tribunais pelo artigo 99 da Constituição Federal ;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n°131/2020 PRES , que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o feriado do dia 11 de agosto (Dia da instituição dos cursos de Direito no Brasil - Lei n°5.010/66) ;

CONSIDERANDO a realização de desinfecção nos prédios do Tribunal, nos dias 10 e 11 de agosto do corrente ano,

RESOLVE:

Art. 1° ESTABELECER como ponto facultativo o dia 10/08/2020 em todas as unidades da Justiça Eleitoral de Goiás.

Art. 2° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias discriminados ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 5 de agosto de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente