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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 206, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Sessão Extraordinária Administrativa de 22.06.2020, no qual o Dr. Rodrigo Victor Foureaux, titular da Comarca de Cavalcante, foi promovido para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Formosa, tendo tomado posse na referida comarca em 25.6.2020;

CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cavalcante;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 1488, de 28 de junho do ano corrente, publicado em 30.06.2020, que designa o Dr. Rodrigo Victor Foureaux Soares, para responder pela Comarca de Cavalcante, até o provimento da referida comarca;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual 6.8.2020-I, disponível no sítio do TJGO na presente data, e o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da Comarca de Formosa, para responder pela jurisdição eleitoral da 099ª ZEGO, com sede no município de Cavalcante, até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 13 de agosto de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°149 de 17.08.2020, p. 3.

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