PORTARIA PRES Nº 201, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o concurso de remoção/promoção realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na Sessão Extraordinária Administrativa de 22.06.2020, no qual a Dra. Erika Barbosa Gomes Cavalcante, titular da Comarca de São Domingos foi promovida para o cargo de Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Posse, tendo tomado posse na referida comarca em 25.6.2020;

CONSIDERANDO a vacância da Comarca de São Domingos;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 1488, de 28 de junho do ano corrente, publicado em 30.7.2020, que designa o Dr. Rozemberg Vilela da Fonseca, para responder pela Comarca de São Domingos, até o provimento da referida comarca;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual 3.8.2020-I, disponível no sítio do TJGO na presente data, e o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ROZEMBERG VILELA DA FONSECA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Formosa/GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 047ª ZEGO, com sede no município de São Domingos, até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 7 de agosto de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente