PORTARIA PRES Nº 174, DE 7 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n°006657/2018, com fulcro no art. 37 da Lei n°8.112/90 c/c Resolução TSE n°23.563/2018 , Portaria TRE/GO n°237/2017 e Resolução n°146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, vaga n°20 (vinte), criado pela Lei n°7.645 , de 18/12/1987, VAGO em decorrência da aposentadoria de servidor, nos termos da Portaria n°149/2019 - PRES , publicada no Diário Oficial da União n°129, de 08/07/2019, não enquadrado na exceção de suspensão de provimento descrita no inciso IV do § 1° do art. 1° da Portaria TSE n°671/2017, para o Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição para este Regional, por reciprocidade, de cargo idêntico, ocupado pela servidora LEILA MORAIS FARIA CUNHA, criado pela Lei n°11.202 , de 29/11/2005, do quadro de pessoal do TSE.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 07 de julho de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente