PORTARIA PRES Nº 168, DE 2 DE JULHO DE 2020

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n° 23.615/2020 , que estabeleceu o plantão extraordinário na Justiça Eleitoral, cujos efeitos foram prorrogados por tempo indeterminado pela Portaria TSE n° 265/2020 ;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta TRE/GO n° 1/2020 e Portarias n°s 74 , 76 e 88 /2020 - PRES, editadas em sintonia com os normativos da Corte Superior acima referenciados e cujos efeitos foram prorrogados por tempo indeterminado pela Portaria n° 102/2020 - PRES ;

CONSIDERANDO edição da Resolução CNJ n° 322/2020 , que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus — COVID-19;

CONSIDERANDO que a elaboração de um planejamento de ações voltado ao retorno seguro às atividades jurisdicionais e administrativas, presencialmente, requer tempo para análise do cenário e para a proposição de medidas eficazes, além de posterior e contínuo acompanhamento;

CONSIDERANDO a instrução constante do Processo Administrativo Digital n° 8611/2020,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o Comitê de Gerenciamento de Crise COVID 19, com as seguintes atribuições, não excluindo outras que se mostrarem necessárias ao bom andamento dos trabalhos do grupo:

I - Elaboração de plano de ação para que o retorno das atividades jurisdicionais e administrativas ocorra de forma segura, com redução dos riscos de contágio pelo novo coronavírus para os servidores, colaboradores, eleitores e demais cidadãos, com apresentação de cronograma para retorno das atividades presenciais, levando-se em conta as singularidades da Sede e das Zonas Eleitorais;

II - Definição dos grupos de maior risco, para que o retorno destes ao trabalho presencial se dê no momento mais seguro;

III - Definição das atividades/áreas que ainda permanecerão em regime de trabalho remoto, com indicação de possíveis datas para finalização desse regime diferenciado;

IV - Estabelecimento de medidas de segurança, tais como: controle de acesso aos prédios; definição de número máximo de pessoas nos elevadores e nas salas, de modo a subsidiar o estabelecimento de escalas de rodízio pelos gestores aos seus subordinados, etc.;

V - Apresentação do planejamento das aquisições necessárias à retomada do trabalho presencial;

VI - Indicação de melhorias a serem promovidas na rede de dados do Tribunal;

VII - Acompanhamento constante do cenário pandêmico, com reavaliação/alteração das medidas implementadas, sempre que necessário;

VIII - Solicitar a elaboração de um plano de comunicação interno e externo;

IX - Análise de sugestões já apresentadas, bem como de futuras, se houverem, relacionadas às atribuições do Comitê.

Art. 2° Ficam designados para compor o Comitê, os servidores das Unidades relacionados no Anexo I desta Portaria, tendo como Presidente o Dr. Vicente Lopes da Rocha Júnior, Juiz Membro, e como Vice-Presidente o Dr. Reinaldo Alves Ferreira, Juiz Eleitoral da 134ª ZE.

Art. 3° O Comitê deverá apresentar à Presidência do TRE/GO, até 03/08/2020, a primeira etapa do plano de ação destinado ao retorno do trabalho presencial.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 2 de julho de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

ANEXO I