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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 157, DE 25 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018);

CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO n°252/2016 , que dispõe sobre a Comissão Permanente de Ética no âmbito deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Portaria n°317, de 20 de novembro de 2018, que designou a composição de membros e suplentes de servidores da mencionada Comissão;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores FERNANDO KAZUTO SADO, lotado na 002ª ZEGO de Goiânia e GIANRICARDO AFRA BORGES, lotado na 053ª ZEGO de Iporá, como membros titulares da Comissão Permanente de Ética, cujas atribuições estão relacionadas no artigo 15 da Resolução TRE-GO n° 252/2016.

Art. 2° DESIGNAR como suplentes, ADENAUER DA SILVA NAVES, lotado na Diretoria do Fórum Eleitoral de Goiânia e BRUNO SEIXAS LOPES, lotado na 144ª ZEGO de Anápolis, para atuarem em substituição aos membros titulares em caso de afastamentos legais ou impedimentos.

Art. 3° A composição da comissão será renovada anualmente e alternadamente, na proporção de um terço e dois terços, considerando-se um terço a composição formada pelo presidente e primeiro suplente.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 25 de junho de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°113 de 26.06.2020, p. 71.

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