PORTARIA PRES Nº 156, DE 24 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n°010960/2018, com fulcro no art. 37 da Lei n°8.112/90 c/c Resolução TSE n°23.563/2018 , Portaria TRE/GO n°237/2017 e Resolução n°146/2012 do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga n° 73, criado pela Lei n°10.842/2004 , VAGO em decorrência de falecimento de servidor, nos termos da Portaria n° 292/2019 PRES , publicada no Diário Oficial da União n°230, de 28/11/2019, não enquadrado na exceção de suspensão de provimento descrita no inciso IV do § 1° do art. 1° da Portaria TSE n°671/2017, para o Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição para este Regional, por reciprocidade, do cargo ocupado pelo servidor CLEYTON LUIZ DE MELO EUFRÁSIO, de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, criado pela Lei n°8.868/94 , do quadro de pessoal do TSE.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de junho de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente