PORTARIA PRES Nº 149, DE 15 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n°009730/2018, com fundamento no art. 37 da Lei n°8.112/90, na Resolução CNJ n°146/2012, bem como nas regras contidas na Resolução TSE n°23.563/2018 e Portaria PRES n°237/2017, RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, vaga n°44 (quarenta e quatro), criado pela Lei n°8.868, de 14/04/1994, enquadrado na exceção de suspensão de provimento descrita no inciso IV do § 1° do art. 1° da Portaria TSE n°617/2017, redação dada pela Portaria TSE n° 33/2020, VAGO em decorrência da aposentadoria concedida pela Portaria PRES n°191, de 21/06/2018, publicada no Diário Oficial da União n 125, de 02/07/2018, para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição para este Regional, por reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal do TJDFT, ocupado pela servidora LUCIANA CÉSAR VASCONCELOS.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 15 de junho de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente