PORTARIA PRES Nº 135, DE 28 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO n° 298, de 18 de outubro de 2018 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 207, de 15 de outubro de 2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, e todas as suas atualizações e complementos posteriores;

CONSIDERANDO a instrução contida no Procedimento Administrativo Digital n° 7531/2020, para composição de Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, nos moldes dos artigos 11 e 12 da citada Resolução,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, com as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos:

I - implementar e gerir a Política no seu âmbito de atuação, em cooperação com as unidades de saúde;

II - fomentar os programas, projetos e ações vinculados à Política, em conjunto com as unidades de saúde;

III - atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Atenção Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional, com os demais Comitês Gestores Locais e com as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;

IV - promover, em cooperação com as unidades de saúde, reuniões, encontros e eventos sobre temas relacionados à Política;

V - auxiliar a Administração do Tribunal no planejamento orçamentário da área da saúde;

VI - analisar e divulgar os resultados alcançados.

Art. 2° O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde terá a seguinte composição:

I - Dr. Vicente Lopes da Rocha Júnior, Juiz Membro do Tribunal Pleno deste Regional (Presidente);

II - Dr. Reinaldo Alves Ferreira, Juiz Eleitoral da 134ª Zona Eleitoral de Goiânia (Vice-Presidente);

III - Diretor-Geral (membro);

IV - Secretário de Gestão de Pessoas (membro);

V - Chefe da Seção de Atenção à Saúde (membro);

VI - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (membro);

VII - Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - ASSETRE (membro).

Parágrafo único. Os suplentes deste comitê serão os servidores que estiverem formalmente designados como substitutos automáticos dos titulares elencados nos incisos III a VI, os quais deverão estar permanentemente informados dos assuntos tratados para atuarem de maneira plena quando necessário.

Art. 3° O Comitê Gestor poderá convidar ou convocar, a seu critério, servidores de outras unidades do Tribunal para participarem das reuniões ou prestarem informações que sejam necessárias ao atingimento das metas estabelecidas.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 192/2019 PRES.

Goiânia, 28 de maio de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente