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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 121, DE 15 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298 , de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO o contido no PAD n°7320/2020,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal EMMANUEL MATOS LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-04) de Assistente IV da Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos da Diretoria-Geral.

Art. 2° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal EMMANUEL MATOS LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-05) de Oficial de Gabinete do Gabinete de Jurista I.

Art. 3° LOTAR o servidor efetivo deste Tribunal EMMANUEL MATOS LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no Gabinete de Jurista I.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 15/5/2020.

Goiânia, 15 (quinze) de maio de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°86, de 18.05.2020, p. 3.

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