PORTARIA PRES Nº 109, DE 5 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n°06761/2018, com fundamento no art. 37 da Lei n°8.112/90, na Resolução CNJ n°146/2012, bem como nas regras contidas na Resolução TSE n°23.563/2018 e Portaria PRES n°237/2017,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR, mediante triangulação, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n°10.842, de 20/02/2004, ocupado pela servidora LEILA FERREIRA SANTOS MAIA, para o Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição para este Tribunal, por reciprocidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei n°7.645, de 18/12/1987, ocupado pelo servidor FABRÍCIO DE SOUSA FEIJÃO; e à redistribuição, também por reciprocidade, para aquele Regional, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de CARGO VAGO, de idêntica denominação, criado pela Lei n°6.033, de 30/10/1974.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 05 de maio de 2020.

Desembargador LEANDRO CRISPIM

Presidente