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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 99, DE 17 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018), e

CONSIDERANDO o contido no PAD n°6308/2020,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal RENÉ DUBOIS JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-05) de Oficial do Gabinete de Juiz de Direito II.

Art. 2° Dispensa a servidora efetiva deste Tribunal ANA CLÁUDIA DA MOTA LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Assistente VI da Assessoria Jurídica de Pessoal da Diretoria-Geral.

Art. 3° DESIGNAR a servidora efetiva deste Tribunal ANA CLÁUDIA DA MOTA LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-05) de Oficial do Gabinete de Juiz de Direito II.

Art. 4° LOTAR a servidora efetiva deste Tribunal ANA CLÁUDIA DA MOTA LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no Gabinete de Juiz de Direito II.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22/04/2020.

Goiânia, 17 (dezessete) de abril de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°71, de 24.04.2020, p. 2.

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