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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 92, DE 13 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o erro material contido na Portaria N° 087/2020/PRES-TRE/GO ;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 6.4.2020, disponível no sítio do TJGO na presente data,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria PRES n°087, de 2.4.2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° Designar o Dr. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Campos Belos-GO e Juiz Respondente no Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Posse-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 029ªZEGO, com sede no município de Posse, a partir de 1°.5.2020, até provimento ou nova designação." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de abril de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°67, de 16.04.2020, p. 4

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