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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 89, DE 6 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o erro material contido na Portaria N°084/2020/PRES-TRE/GO ;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n°183/2012 ,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o anexo único da Portaria n°084/2020/PRES-TRE-GO , na parte que designa a Dra. GEOVANA MENDES BAÍA, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, para considerá-la designada nos períodos de 1° a 12.4.2020, 14 a 16.4.2020, dias 22 e 23.4.2020 e de 28 a 30.4.2020.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 6 de abril de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°65, de 14.04.2020, p. 3.

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