PORTARIA PRES Nº 61, DE 3 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n°6080/2019, com fundamento no art. 37 da Lei n°8.112/90, na Resolução CNJ n°146/2012 , bem como nas regras contidas na Resolução TSE n°23.563/2018 e Portaria PRES n°237/2017 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR um CARGO VAGO de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, decorrente da aposentadoria de LEVI MIRANDA DA SILVA, concedida pela Portaria PRES n°81, de 04/04/2019 , publicada no Diário Oficial da União n°68, de 09/04/2019, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n°8.868, de 14/04/1994, não enquadrado na exceção prevista no inciso IV do § 1° do art. 1° da Portaria TSE n°617/2017 , redação dada pela Portaria TSE n°33/2020 , para o Tribunal Superior Eleitoral, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação, ocupado pelo servidor FLÁVIO MANZI ALVES, Classe "A", Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei n°13.250, de 13/01/2016 , para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 2° CONCEDER ao servidor FLÁVIO MANZI ALVES, com fulcro no art. 7° da Resolução CNJ n°146/2012 e no art. 2° da Portaria PRES n°62/2018, o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de março de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente