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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 54, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor da Portaria n°042/2020/PRES-TRE-GO, de 10.2.2020;

CONSIDERANDO a informação superveniente da Chefia de Cartório da 055° ZEGO de Porangatu acerca da atuação da Dra. Ana Amélia Inácio Pinheiro até o dia 13.2.2020, conforme atestado de frequência da respectiva zona eleitoral de 21.2.2020,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR os efeitos da Portaria n°042/2020/PRES-TRE-GO, de 5.2.2020 para 14.2.2020.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 21 de fevereiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°40 de 4.03.2020, p. 3.

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