PORTARIA PRES Nº 51, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 15, inciso XLIII do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n°22/2020-PRES, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, no âmbito deste Tribunal, até 1°/05/2020;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n°100/2020, de 10 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral que comunica sobre o expediente em sua Secretaria nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° COMUNICAR que o expediente no dia 26 de fevereiro (quarta-feira) será das 14 às 19 horas.

Art. 2° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 27 de fevereiro (CPC, art. 224, § 1°).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de fevereiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente