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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 48, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XXI e XXIII, do Resolução TRE-GO n°156/2009 (Resolução TRE/GO n° 298 , de 18 de outubro de 2018) e considerando o contido no PAD n° 1865/2020,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal WENDEL SANTOS CHAVES E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercídio da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II do Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 2° DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal THALES PERRONE MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 3° DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal THALES PERRONE MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-02) de Assistente II do Gabinete da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 4° DESIGNAR o servidor removido para este Tribunal LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 5° LOTAR o servidr removido para este tribunal LUIZ CLÁUDIO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 6° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14/02/2020, para os artigos 1° e 3° e 18/02/2020 para os artigos 4° e 5°.

Goiânia, 18 (dezoito) de fevereiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°41 de 5.03.2020, p. 8.

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