PORTARIA PRES Nº 44, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018), e considerando o contido no PAD n°1289/2020,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 27/01/2020, o servidor efetivo deste Tribunal MARCELO RODRIGUES DE LIMA CAETANO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 063ª Zona Eleitoral, com sede em Firminópolis/GO.

Art. 2° DETERMINAR que o servidor constante no artigo 1° desta Portaria observe os preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente