PORTARIA PRES Nº 43, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n°298, de 18 de outubro de 2018), e,

CONSIDERANDO que a Dra. Marianna Azevedo Lima Siloto, Juíza Eleitoral da 144ª ZEGO de Anápolis, declarou-se suspeita para atuar no processo n° 17.688/2019 (Ação Penal n° 89-57.2019.3.09.0144), em tramitação na referida Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 1538/2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n°21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n°183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ALINE VIEIRA TOMÁS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Anápolis, para atuar no processo n° 17.688/2019, em tramitação na 144ª ZEGO de Anápolis, em razão da suspeição declarada pela Juíza da referida Zona Eleitoral.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente