PORTARIA PRES Nº 40, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n°5931/2018, com fundamento no art. 37 da Lei n°8.112/90 , na Resolução CNJ n°146/2012 , bem como nas regras contidas na Resolução TSE n°23.563/2018 e Portaria PRES n°237/2017 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n°10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor FÁBIO RAIMUNDO DE QUEIROZ, em reciprocidade com um CARGO VAGO de idêntica denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, criado pela Lei n°7.645, de 18/12/1987, decorrente da aposentadoria de ALETO SILVA, concedida pela Portaria n°7, de 09/01/2019, publicada no Diário Oficial da União n°13, de 18/01/2019.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de fevereiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente