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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 36, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Gabriela Maria de Oliveira Franco, Juíza Eleitoral da 006ª ZEGO de Caiapônia, no período de 28.1 a 5.2.2020, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 3.2.2020;

CONSIDERANDO a informação da Chefia de Cartório da 006ª ZEGO de Caiapônia de que houve atuação de Juiz Substituto no período acima mencionado, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 3.2.2020;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 31.1.2020, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n°183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JESUS RODRIGUES CAMARGOS, Juiz de Direito da comarca de Piranhas, para substituir na jurisdição eleitoral da 006ª ZEGO, com sede no município de Caiapônia, no período de 28.1 a 5.2.2020, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de fevereiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°22, de 5.02.2020, p. 4.

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