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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 10, inciso II, da Resolução TSE n°20.572, de 02/03/2000 e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n°243/2019,

RESOLVE:

Art. 1° TRANSFORMAR a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, criado pela Lei n° 8.868 , de 14/04/1994, decorrente da aposentadoria do servidor Levi Miranda da Silva, concedida por meio da Portaria PRES n°81/2019, publicada no Diário Oficial da União n°68, de 9 de abril de 2019, na Especialidade Análise de Sistemas, com fulcro nos artigos 4° e 10 da Resolução TSE n°20.572, de 02/03/2000 e artigo 7° da Resolução TSE n°22.581/2007.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de janeiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°19, de 31.01.2020, p. 3.

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