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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença maternidade), da Dra. Wanderlina Lima de Morais Tassi, Juíza Eleitoral da 043ª ZEGO de Paraúna, a partir de 24.1.2020, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 27.01.2020;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário do TJGO n° 151/2020, de 24.01.2020, que designou o Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra, Juiz Eleitoral da 128ª ZEGO de Acreúna, para responder pela comarca de Paraúna, enquanto perdurar o afastamento da magistrada titular da referida comarca;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5° da Resolução TRE-GO n°183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr.REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA, Juiz Eleitoral da 128ª ZEGO de Acreúna, para substituir na jurisdição eleitoral da 043ª ZEGO, com sede no município de Paraúna, a partir de 24.1.2020 até retorno da titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de janeiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°22, de 5.02.2020, p. 3.

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