PORTARIA PRES Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que a Comarca de Niquelândia encontra-se desprovida de Juiz de Direito, sendo composta por 2 (duas) varas e 1 (um) Juizado Especial Cível e Criminal;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário n°3.152/2019, de 19.12.2019, publicado em 20.12.2019,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. CAMILO SCHUBERT LIMA, Juiz Substituto lotado na comarca de Niquelândia, para responder pela jurisdição eleitoral da 041ª ZEGO, com sede no município de Niquelândia, a partir desta data até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de janeiro de 2020.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente