PORTARIA PRES Nº 307, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 299/2019/PRES-TRE-GO, de 29.11.2019;

CONSIDERANDO o acordo realizado pelos Excelentíssimos Juízes da comarca de Anápolis, quanto à designação para substituir a Dra. Marianna Azevedo Lima Siloto no período das suas férias, no qual o Dr. Carlos Eduardo Rodrigues declinou da substituição no período, conforme documento anexo;

CONSIDERANDO a expedição do Decreto Judiciário n° 2104, de 16.08.2019 que designa o Dr. GLEUTON BRITO FREIRE, Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Anápolis, para prestar auxílio na 1ª Vara de Família e Sucessões da referida comarca, no período de 5 a 19.12.19,

RESOLVE:

Art. 1° REVOGAR a designação constante no anexo único da Portaria n° 299/2019/PRES-TRE-GO, do Dr. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Anápolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 144ª ZEGO, com sede no referido município de no período de 5 a 19.12.2019;

Art. 2° DESIGNAR o Dr. GLEUTON BRITO FREIRE, Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, para substituir na jurisdição eleitoral da 144ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 5 a 19.12.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 5 de dezembro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente