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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 301, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Ricardo Teixeira Lemos, Juiz Eleitoral da 147ª ZEGO de Goiânia, no período de 18.11 a 17.12.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 3.12.12.19;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática das Zonas Eleitorais de Goiânia, e em obediência ao art. 7°, inciso V, da Resolução TREGO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ CARLOS DUARTE, Juiz Eleitoral da 146ª ZEGO de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 147ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 4 a 17.12.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de dezembro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 225 de 6.12.2019, p. 5.

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