PORTARIA PRES Nº 297, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 009565/2019, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012, bem como nas regras contidas na Resolução TSE n° 23.563/2018 e Portaria PRES n° 237/2017,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão "5", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n° 7.645, de 18/12/1987, ora ocupado pelo servidor AIRTON PEREIRA DINIZ, em reciprocidade com cargo de idêntica denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, criado pela Lei n° 13.057 de 22/12/2014, ocupado pelo servidor TÂNIO BATISTA DE OLIVEIRA.

Art. 2° CONCEDER ao servidor TÂNIO BATISTA DE OLIVEIRA o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, nos termos do art. 33 da Resolução TSE n° 23.563/2018 e art. 2° da Portaria n° 62/2018 - PRES deste Regional.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de novembro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente em exercício