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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 296, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a edição dos Decretos Judiciários n° 2.879 e 2.880, de 26 de novembro de 2019, publicados, em 27.11.2019 e Tabela do Judiciário Estadual de 27.11.2019a, disponível no sítio do TJGO na presente data, que titularizam, respectivamente, o Dr. Jorge Horst na 2ª Vara Judicial da comarca de Aragarças, a Dra. Gabriela Maria de Oliveira Franco na 2ª Vara Judicial da comarca de Caiapônia e a Dra. Rita de Cássia Rocha Costa na 1ª Vara Judicial da comarca de Guapó;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n.° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JORGE HORST, Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Aragarças, para exercer a jurisdição eleitoral da 035ª ZEGO, com sede no respectivo município, no biênio de 27.11.2019 a 26.11.2021.

Art. 2° DESIGANR a Dra. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da comarca de Caiapônia, para exercer a jurisdição eleitoral da 006ª ZEGO, com sede no respectivo município, no biênio de 27.11.2019 a 26.11.2021.

Art. 3° DESIGNAR a Dra. RITA DE CÁSSIA ROCHA COSTA, Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da comarca de Guapó, para exercer a jurisdição eleitoral da 056ª ZEGO, com sede no respectivo município, no biênio de 27.11.2019 a 26.11.2021.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de novembro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 222 de 3.12.2019, p. 4.

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