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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 295, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida no PAD 12487/2019;

CONSIDERANDO a Tabela do Judiciário Estadual de 25.11.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ CARLOS DUARTE, 4° Juiz de Direito da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, para exercer a jurisdição eleitoral da 146ª ZEGO, com sede no município de Goiânia, no biênio de 03.12.2019 a 02.12.2021.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. RICARDO TEIXEIRA LEMOS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia, para exercer a jurisdição eleitoral da 147ª ZEGO, com sede no referido município, no biênio de 03.12.2019 a 02.12.2021.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 27 de novembro de 2019.

Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO

Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 220, de 29.11.2019, p. 8 - 9.

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