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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 281, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Ana Amélia Inácio Pinheiro, Juíza Eleitoral da 055ª ZEGO de Porangatu, nos períodos de 18 a 22.11.2019 e de 25 a 27.11.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 20.11.2019;

CONSIDERANDO a informação superveniente da Chefia de cartório de que não houve atuação de juiz substituto entre os dias 18 e 20.11.2019, conforme mensagem eletrônica acima mencionada;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 20.11.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. RONNY ANDRÉ WACHTEL, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal na Comarca de Porangatu, para substituir na jurisdição eleitoral da 055ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 21 a 27.11.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de novembro de 2019.

Des. ZACARIAS NEVES COÊLHO

Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 218, de 27.11.2019, p. 16.

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