PORTARIA PRES Nº 274, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em substituição, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO n° 298/2018 - Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução n° 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 23.381, de 19 de junho de 2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração dos componentes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, instituída pela Portaria n° 265/2017 PRES, de 27 de julho de 2017,

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n° 8246/2019,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, nos moldes do Anexo.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de novembro de 2019.

Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO

Presidente em exercício

ANEXO