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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 265, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

CONSIDERANDO a designação constante na Portaria PRES n° 188/2019, de 6.8.2019;

CONSIDERANDO a prorrogação do afastamento legal (licença médica) do Dr. Peter Lemke Schrader, Juiz Eleitoral da 080ª ZEGO de São Luís de Montes Belos, por mais noventa (90) dias a partir de 23.10.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral, em 30.10.2019;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 29.10.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° PRORROGAR a designação do Dr. PÉRICLES DI MONTEZUMA CASTRO E MOURA, Juiz de Direito Respondente na 1ª Vara da Comarca de São Luís de Montes Belos, para substituir na jurisdição eleitoral da 080ª ZEGO, com sede no referido município, a partir de 23.10.2019, enquanto perdurar o afastamento do Juiz titular ou até provimento ou nova designação.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de outubro de 2019.

Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO

Presidente em Exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 203 de 5.11.2019, p.14.

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