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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno deste Tribunal e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Denis Lima Bonfim, Juiz Eleitoral da 077ª ZEGO de Itapuranga, nos 29 e 30.10.2019, conforme mensagem eletrônica e atestado de frequência referente ao mês de outubro da respectiva zona eleitoral em 23.10.2019;

CONSIDERANDO que a Dra. Ana Tereza Waldemar da Silva, magistrada titular da 1ª Vara Judicial da comarca de Itapuranga, responsável pela substituição automática, consignada na Tabela do Judiciário Estadual de 29.10.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, estará afastada, em razão de férias no mesmo período, conforme informação da Divisão de Cadastro Integrado em 29.10.2019;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §1° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. EDUARDO TAVARES DOS REIS, Juiz de Direito da comarca de Itaguaru, para substituir na jurisdição eleitoral da 077ª ZEGO, com sede no município de Itapuranga, nos dias 29 e 30.10.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 29 de outubro de 2019.

Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO

Presidente em Exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 203 de 5.11.2019, p. 13 -14.

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