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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 258, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno, do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. José Cássio de Sousa Freitas, Juiz Eleitoral da 020ª ZEGO de Palmeiras de Goiás, nos dias 21, 22, 23, 29, 30, 31.10 e 1°.11.2019, conforme atestado de frequência do mês de outubro;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 11.10.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito da comarca de Nazário, para substituir na jurisdição eleitoral da 020ª ZEGO, com sede no município de Palmeiras de Goiás, nos períodos de 21 a 23.10.2019 e de 29.10 a 1°.11.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 22 de outubro de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 199, de 29.10.2019, p. 19.

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