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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 257, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 130, DE 27 DE MAIO DE 2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o artigo 8° da Resolução TRE/GO n° 247/2016, que dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o PAD n° 7677/2019, no qual a Diretoria Geral solicita a inclusão do titular da Assistência de Planejamento das Eleições e o encerramento do biênio do Dr. João Divino Moreira Silvério Sousa no dia 28/10/2019,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR o art. 1° da Portaria n° 39/2019 - PRES e DESIGNAR o Dr. WILSON DA SILVA DIAS (Juiz Eleitoral da 133ª ZE/GO) para compor a Comissão de Segurança Permanente no âmbito deste Tribunal, na forma prevista do art. 2° da Resolução TRE/GO n° 247/2016 .

Art. 2° INCLUIR o titular da Assistência de Planejamento das Eleições na composição da Comissão de Segurança Permanente deste Tribunal.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 22 de outubro de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°199, de 29.10.2019, p.18-19.

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