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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 243, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Yanne Pereira e Silva Braga Netto, Juíza Eleitoral da 036ª ZEGO de Cristalina, nos dias 30.9 a 4.10.2019 e de 7 a 11.10.2019, conforme Despacho do TJGO no processo n° 201909000190084, de 27.9.2019;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 11.10.2019-B, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR, Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de Cristalina, para substituir na jurisdição eleitoral da 036ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 8 a 11.10.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 11 de outubro de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 195, de 18.10.2019, p. 51.

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