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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 215, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Ernani Veloso de Oliveira Lino, Juiz Eleitoral da 015ª ZEGO de Itaberaí, no período de 9 a 13.9.2019 e que nos dias 9 e 10.9.2019 não houve atuação de Juiz substituto, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral em 11.9.2019;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 11.9.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. GUSTAVO BRAGA CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itaberaí, para substituir na jurisdição eleitoral da 015ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 11 a 13.9.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 11 de setembro de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 173, de 18.9.2019, p. 10.

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